DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 1571/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 35, VIII, “i”

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui