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  DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 1572/2016 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 35, VIII, “i”

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui