DETALHES DA NORMA

Resolução 1966/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/05/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA – RESOLUÇÃO Nº 1.919 DE 23 DE JANEIRO DE 2014 – E A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS OUTROS, TODOS PERTINENTES ÀS INFRAÇÕES AO DECORO PARLAMENTAR, EM ESPECIAL O ASSÉDIO SEXUAL, E ÀS SANÇÕES DELAS DECORRENTES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1919 10/04/2013ALTERAinciso II e III do artigo 378
Resolução1919 10/04/2013ALTERArenumera incisos do art. 378
Resolução1919 10/04/2013ALTERAArt. 382; Art. 383; Art. 385; incido I do Art. 386
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui