DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.157/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 140/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4545 05/12/1997MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 1º Art. 137
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso XII do Art. 113 e § 2º do Art. 142
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArts. 8º e 9º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9236 21/12/2017MENCIONAArt. 3º