DETALHES DA NORMA

Resolução 1974/2017 TEXTO COMPILADO PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/11/2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO Nº 1.919 DE 10 DE ABRIL DE 2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1919 10/04/2013ALTERAArt. 76
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui