DETALHES DA NORMA

Resolução 1981/2018 TEXTO COMPILADO PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/01/2018
Ementa: Institui e regulamenta o funcionamento da "Sala Pública" na Câmara Municipal de Vitória.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30; §3º do Art. 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui