DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9236/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017
Ementa: Dispões sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018/2021.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 257/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9157 24/07/2017MENCIONAArt. 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III; Art. 137

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9297 24/07/2018MENCIONAPPA - 2018/2021