DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.237/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 256/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9343 21/11/2018MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9343 21/11/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária9297 24/07/2018MENCIONAExercício Financeiro de 2018
Lei Ordinária9289 27/06/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária9289 27/06/2018MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9249 14/03/2018MENCIONAArt. 7º; Orçamento Vigente
Lei Ordinária9246 08/02/2018MENCIONAArt. 7º; orçamento vigente
Lei Ordinária9243 30/01/2018MENCIONAOrçamento Vigente