DETALHES DA NORMA

Resolução 1986/2018 TEXTO COMPILADO PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/03/2018
Ementa: Altera o inciso XI do artigo 130 do Projeto de Resolução nº 1.919 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1919 10/04/2013ALTERAinciso XI do artigo 130
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui