DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.274/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/06/2018
Ementa: ALTERA O ARTIGO 131 DA LEI Nº 6.080/2003 – CÓDIGO DE POSTURAS, E INCLUI EVENTOS E CASAS DE SHOW ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ESPETÁCULOS PROGRAMADOS

Autoria


Leonil

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6080 29/12/2003ALTERAArt. 131
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui