Ementa: Emenda na Resolução nº 1.912, de 20 de maio de 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 31/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.912/2013 20/05/2013INCLUIComenda ao art. 1º
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAart. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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