DETALHES DA NORMA

Resolução 1991/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2018
Ementa: Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir e instituir o uso obrigatório de uniformes funcionais pelos servidores ocupantes do cargo de Agente de Segurança Legislativo da Câmara Municipal de Vitória.

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2018

Autoria


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAart. 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui