DETALHES DA NORMA

Resolução 1991/2018 TEXTO COMPILADO PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2018
Ementa: Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir e instituir o uso obrigatório de uniformes funcionais pelos servidores ocupantes do cargo de Agente de Segurança Legislativo da Câmara Municipal de Vitória.

Autoria


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAart. 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui