DETALHES DA NORMA

Resolução 2.001/2018


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/10/2018
Ementa: Autoriza o pagamento antecipado do 13° salário aos servidores do poder legislativo municipal de Vitória por ocasião da concessão de férias.

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 22/2018

Autoria


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV
Lei Ordinária3054 12/08/1983MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui