DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.297/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 73/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9236 21/12/2017MENCIONAPPA - 2018/2021
Lei Ordinária9237 21/12/2017MENCIONAExercício Financeiro de 2018
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III; § 1º do art. 137; inciso XII do art. 113; § 2º do art. 142; Arts. 8º e 9º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui