DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.305/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/08/2018
Ementa: Altera a Ementa, o Art. 1º e os Incisos I, VII e VIII do Art. 2º da Lei 9.189 de 2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 335/2017

Autoria


Leonil

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9189 18/10/2017ALTERAEmenta; Art. 1°; incisos I, VII e VIII do Art. 2°.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui