DETALHES DA NORMA

Resolução 2003/2018 TEXTO COMPILADO PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2018
Ementa: Inclui o parágrafo único ao artigo 155 da Lei nº 1.919/2013- Regimento Interno

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1919 10/04/2013INCLUIParágrafo único ao art. 155
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso XXV do art. 65

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui