DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.353/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/12/2018
Ementa: "Dispõe sobre a divulgação do itinerário dos serviços de varrição e limpeza nos logradouros de todos os bairros de Vitória/Es e dá outras providências."

Dados da Proposição   Projeto de Lei 245/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui