DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.354/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/12/2018
Ementa: Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos e bebidas em bicicletas, triciclos ou quadriciclos, popularmente conhecidos como "Food Bike", no Município de Vitória, e dá outras providências..

Dados da Proposição   Projeto de Lei 78/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6080 29/12/2003MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui