DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.371/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2019
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 1806/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9564 02/09/2019MENCIONAOrçamento 2019
Lei Ordinária9509 08/05/2019MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9498 09/04/2019MENCIONAorçamento vigente; Art. 7º
Lei Ordinária9381 14/02/2019MENCIONAArt. 7°; Orçamento