DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.014/2003


Ementa: Altera o § 1º do Art. 1º da Lei nº 5.379/01, que criou os cargos de Analista Municipal de Trânsito e de Agente Municipal de Trânsito. Proc. 5324780/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5379 20/08/2001ALTERAParágrafo 1º do Art.. 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6752 16/11/2006REVOGA TOTALMENTE