DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.039/2003


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Vitória para o exercício financeiro de 2004. Processo nº 5681502/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6516 28/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária6504 16/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária6503 16/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária6365 08/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária6263 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária6248 17/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária6228 26/11/2004MENCIONA
Lei Ordinária6228 26/11/2004MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6134 29/06/2004MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6122 31/05/2004MENCIONA
Lei Ordinária6096 31/03/2004MENCIONA
Decreto Legislativo1548 13/12/2013MENCIONA Exercício Financeiro de 2004