DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9504/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/04/2019
Ementa: Altera a Lei n°8.057, de 28 de Dezembro de 2010 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidores efetivos da Câmara Municipal de Vitória e Lei n°8.513, de 17 de Julho de 2013 que altera o quadro de servidores efetivos da Câmara de Vitória e dá outras providências

Dados da Proposição   Projeto de Lei 70/2019

Autoria


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8513 17/07/2013ALTERAAnexo I inciso III
Lei Ordinária8513 17/07/2013REVOGAArt. 2º e o item 10 do anexo III
Lei Ordinária8057 28/12/2010REVOGAAlínea "e" do inciso III do art. 3º;
Lei Ordinária8057 28/12/2010ALTERAAnexo I inciso II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui