DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.528/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: 'Inclui o art.3º, I,II,II, §§ 1º e 2º na Lei nº 9.278, de 06 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/06/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 161/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9278 07/06/2018ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária9278 07/06/2018INCLUIDia do Advogado; Dia do Assessor Parlamentar
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui