DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.564/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/09/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 106/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9371 28/12/2018MENCIONAOrçamento 2019
Lei Ordinária9236 21/12/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Ordinária8867 23/09/2015MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113; §1º do Art. 137; Inciso XII do Art. 113; §2º do Art. 142

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui