DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.074/2003


Ementa: Modifica e acrescenta artigo à Lei nº 4821/98 - Código de Edificações do Município de Vitória e estabelece prazo para a conclusão da estrutura das obras. Proc.5758590/03. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4821 30/12/1998ALTERAArt.. 28; Inciso I do Art.. 38
Lei Ordinária4821 30/12/1998INCLUIArt.. 28-A
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6705 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE