DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.604/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 216/2019

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui