DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.596/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei nº 6.794, de 29 de novembro de 2006, que dispõe sobre a organização dos Conselhos de Escola das Unidades de Ensino como Unidades Executoras dos recursos financeiros.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/11/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 191/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6794 29/11/2006ALTERA§3° do Art. 31; Art.47
Lei Ordinária6794 29/11/2006INCLUI§4° ao Art. 31
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui