DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.042/2003


Ementa: Altera o limite entre a ZRE 1/02 e ZR 5/05. Proc. 5683042/03. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6705 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE