DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.080/2003 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5954 21/07/2003ALTERAArt.s. 20, 27, 43 e 67
Lei Ordinária5949 16/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5944 10/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5752 11/10/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5695 09/09/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5539 24/04/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5436 10/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5368 19/07/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5322 02/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4881 03/05/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4886 03/05/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4888 03/05/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4875 27/04/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4835 24/03/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4754 26/10/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4753 28/09/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4742 16/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4731 14/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4648 05/06/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4634 04/05/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4616 13/04/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4590 31/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4566 29/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4565 24/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4563 23/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4564 23/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4560 22/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4551 12/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4518 12/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4472 30/07/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4404 17/03/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4383 31/10/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4357 13/05/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4345 29/04/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4270 13/11/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4260 11/10/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4262 11/10/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4241 06/09/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4081 26/09/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4080 23/09/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4032 12/04/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3979 21/10/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3954 28/07/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3929 01/06/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3911 24/03/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3806 03/08/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3798 26/06/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3797 05/06/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3789 01/04/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3745 30/08/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária3480 20/07/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3473 08/06/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3463 26/05/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3453 24/04/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3229 23/11/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3167 10/04/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3064 15/09/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2855 25/09/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2831 21/01/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2627 22/11/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2497 11/07/1977REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2481 11/02/1977REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2394 29/10/1975REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2335 30/10/1974REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2211 04/12/1972REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2114 30/05/1972REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2110 12/05/1972REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária951 03/01/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária822 01/08/1959REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9573 24/09/2019INCLUIArt. 166-A
Lei Ordinária9537 02/07/2019INCLUI§ 4º no Art 206
Lei Ordinária9419 27/03/2019INCLUIArt. 136-A, § 1º, 2º, 3º e 4º
Lei Ordinária9415 26/03/2019ALTERAArt. 158
Lei Ordinária9407 19/03/2019INCLUIArt. 114-A, §§ 1°, 2°, 3°
Lei Ordinária9391 07/03/2019MENCIONA
Lei Ordinária9362 13/12/2018ALTERAArt. 196
Lei Ordinária9354 06/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária9314 11/09/2018MENCIONACódigo de Postura do Município de Vitória
Lei Ordinária9313 10/09/2018ALTERAinciso I do Art. 43
Lei Ordinária9313 10/09/2018INCLUI§ 4° ao artigo 43
Lei Ordinária9302 27/07/2018INCLUIArts. 32-A ao 32-D
Lei Ordinária9274 04/06/2018ALTERAArt. 131
Lei Ordinária9194 20/10/2017ALTERA§ 2º do artigo 158
Lei Ordinária9187 10/10/2017MENCIONACódigo de Posturas de Atividades Urbanas do Município de Vitória
Lei Ordinária9183 29/09/2017ALTERAinciso I e alínea “a” do art. 43
Lei Ordinária9183 29/09/2017INCLUIArts. 43-A e 43-B; Incisos III e IV ao Art. 42 e Incisos IV e V ao Art. 48
Lei Ordinária9183 29/09/2017REVOGAalínea “c” do inciso I so Art. 43 e parágrafo único do art. 48
Lei Ordinária9168 08/08/2017REVOGAParágrafo único do artigo 114
Lei Ordinária9151 29/06/2017ALTERAParágrafo único do artigo 158
Lei Ordinária9121 20/03/2017MENCIONACódigo de Posturas e Atividades Urbanas do Município de Vitória
Lei Ordinária9006 15/09/2016MENCIONACódigo de Posturas e de Atividades Urbanas
Lei Ordinária8989 29/07/2016MENCIONA
Lei Ordinária8967 07/06/2016MENCIONA Art.123, §4º
Lei Ordinária8916 10/03/2016MENCIONA
Lei Ordinária8809 05/05/2015MENCIONA
Lei Ordinária8797 02/03/2015MENCIONACódigo de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória
Lei Ordinária8780 30/12/2014ALTERAParágrafo único do Art . 145
Lei Ordinária8779 30/12/2014MENCIONACÓDIGO DE POSTURAS
Lei Ordinária8722 17/09/2014MENCIONA
Lei Ordinária8696 29/07/2014REVOGAart 89 a 92
Lei Ordinária8691 25/07/2014MENCIONACódigo de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória
Lei Ordinária8682 24/06/2014MENCIONA
Lei Ordinária8654 04/04/2014MENCIONAArt. 186, inciso III
Lei Ordinária8631 17/12/2013INCLUIparágrafo único do art 35
Lei Ordinária8616 03/01/2014INCLUIArtigo 90-A
Lei Ordinária8597 19/12/2013ALTERAArtigo 6º; Artigo 20; Artigo 159; incisos I, II, III e IV do Art. 164; Parágrafo único do Art. 203.
Lei Ordinária8597 19/12/2013INCLUI§§ 1º, 2º e 3º ao Art. 6º; alíneas "a" e "b" ao inciso III do Art. 9º; §§ 4º e 5º ao Art. 19; §§ 1º e 2º ao Art. 20; Artigos 27-A, 27-B, 27-C e 27-D; incisos V e VI e Parágrafo único ao Art. 164
Lei Ordinária8584 09/12/2013INCLUIArtigos 27-A e 27-B
Lei Ordinária8523 04/09/2013INCLUIArtigo 102-A
Lei Ordinária8506 25/07/2013INCLUI§ 2º ao artigo 27
Lei Ordinária8390 11/12/2012ALTERARenumera parágrafo único do artigo 145
Lei Ordinária8390 11/12/2012INCLUI§ 2º ao artigo 145
Lei Ordinária8390 11/12/2012INCLUI§2º ao art. 145
Lei Ordinária8330 18/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária8317 22/06/2012MENCIONA
Lei Ordinária8297 22/05/2012ALTERAParágrafo único do artigo 1º
Lei Ordinária8176 31/10/2011ALTERAArt.. 76
Lei Ordinária8166 07/10/2011ALTERAart. 186
Lei Ordinária8107 25/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária8005 06/10/2010ALTERA§4º E 5º DO ART. 123
Lei Ordinária7775 27/08/2009ALTERA§ 1º do Artigo 19
Lei Ordinária7598 02/11/2008INCLUIArt.s. 124-A, 124-B, 124-C E 124-D
Lei Ordinária7095 27/09/2007REVOGAArt.. 205
Lei Ordinária7063 12/09/2007INCLUIInciso IX AO Parágrafo 2º DO Art.. 99
Lei Ordinária6787 24/11/2006ALTERAArt.. 102
Lei Ordinária6680 07/08/2006ALTERAcaput do Art.. 122
Lei Ordinária6679 07/08/2006INCLUIparágrafo único ao Art.. 146
Lei Ordinária6412 30/09/2005INCLUIInciso IX ao Parágrafo 2º do Art.. 99
Lei Ordinária6113 19/05/2004INCLUIparágrafo único ao Art.. 76