DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.075/2003 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, EM FACE DO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5817 30/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária5817 30/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária5817 30/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5820 30/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária5820 30/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5750 08/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária5505 11/04/2002MENCIONA
Lei Ordinária5447 17/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária5447 17/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária5447 17/12/2001REVOGAArt.s. 1º, 2º e 4º
Lei Ordinária5376 08/08/2001MENCIONA
Lei Ordinária5252 29/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária5210 06/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5145 25/04/2000MENCIONA
Lei Ordinária5145 25/04/2000MENCIONA
Lei Ordinária5145 25/04/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4735 16/07/1998MENCIONA
Lei Ordinária4735 16/07/1998MENCIONAArt.s. 9, 10, 11 e 12 (ou revoga?)
Lei Ordinária4735 16/07/1998REVOGAArt.s. 8º e 13
Lei Ordinária4452 10/07/1997ALTERAArt.. 4º
Lei Ordinária4452 10/07/1997MENCIONA
Lei Ordinária4452 10/07/1997REVOGAArt.. 13
Lei Ordinária4078 16/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária4078 16/09/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3998 16/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III; Art.. 135
Lei Ordinária3112 16/12/1983REVOGAArt.. 36

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9580 03/10/2019INCLUIInciso III do Art. 46
Lei Ordinária9229 20/12/2017MENCIONAInciso X e § 1º do Art. 25
Lei Ordinária9182 27/09/2017ALTERAincisos II e XVI do art. 9º; inciso V do art. 25; Anexo - lista de serviços
Lei Ordinária9182 27/09/2017REVOGAalínea "e" do inciso I do Art. 9°
Lei Ordinária8905 05/01/2016MENCIONAArt. 60
Lei Ordinária8396 20/12/2012INCLUIInciso III ao § 1º, § 3º e § 4º ao artigo 18; Parágrafo único ao artigo 47
Lei Ordinária8396 20/12/2012ALTERA§ 2º do artigo 18
Lei Ordinária8066 29/12/2010ALTERAART. 31
Lei Ordinária7938 19/05/2010ALTERAArts. 9; 19; 25
Lei Ordinária7938 19/05/2010INCLUIArts. 19-A ao 19-D; Art. 23-A
Lei Ordinária7870 21/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária7647 22/12/2008INCLUIArt.. 26-A
Lei Ordinária7218 28/12/2007MENCIONAInciso V do Art.. 25; Art.. 50
Lei Ordinária7211 27/12/2007INCLUIInciso VIII ao Art.. 25
Lei Ordinária7211 27/12/2007ALTERAParágrafo 1º do Art.. 25
Lei Ordinária6947 13/06/2007ALTERAInciso VII e o Parágrafo 1º do Art.. 25
Lei Ordinária6943 25/05/2007ALTERAArt.. 35
Lei Ordinária6808 15/12/2006ALTERAIncisos V, XIV e Parágrafo 1º do Art.. 9º; Inciso V do Art.. 25
Lei Ordinária6755 17/11/2006MENCIONAParágrafo 2º do Art.. 25
Lei Ordinária6527 29/12/2005ALTERAArt.s. 23, 24, 26, 27, 28, 29 e 30
Lei Ordinária6262 23/12/2004EXCLUIsubitem 17.12, do inciso V, do Art. 25
Lei Ordinária6236 09/12/2004ALTERAInciso V e Parágrafo 3º do Art.. 25
Lei Ordinária6236 09/12/2004MENCIONAArt.. 50