DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.078/2003


Ementa: Autoriza a concessão de área no Parque Pedra da Cebola, mediante processo licitatório, nos termos do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Vitória e Lei 4880/99. Proc.5764610/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2003

Dados da Proposição   Projeto de Lei 400/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5766 31/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária5094 16/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária4880 28/04/1999MENCIONA
Lei Ordinária4818 28/12/1998MENCIONAInciso VI do Art.. 16
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III; Art.. 28

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8902 08/01/2016REVOGA TOTALMENTE