DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.068/2003


Ementa: Abre créditos adicionais suplementares até o montante de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Proc. 5725983/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2003

Dados da Proposição   Projeto de Lei 397/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5793 16/12/2002MENCIONAArt.. 8º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui