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Projeto de Lei 191/2019 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO



Data de Apresentação: 05/09/2019 13:55:47      N° Processo: 9958/2019      N° Protocolo: 11100/2019

Ementa: Altera a Lei nº 6.794, de 29 de novembro de 2006, que dispõe sobre a organização dos Conselhos de Escola das Unidades de Ensino como Unidades Executoras dos recursos financeiros.

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