Data de apresentação 28/12/2015 14:45:09
 N° Processo 13014/2015
 N° Protocolo 5246/2015
 Ementa

INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA que incentive a prática cultural ou de economia criativa mediante a inclusão de mais um mecanismo além dos previstos no Projeto Vitória Criativa, qual seja, a redução do IPTU cobrado dos imóveis mediante critérios a serem regulamentados em lei.

 Autoria

Vinícius Simões;