Data de apresentação 13/09/2018 00:00:00
 N° Processo 8541/2018
 N° Protocolo 10347/2018
 Ementa

'Inclui o art.3º, I,II,II, §§ 1º e 2º na Lei nº 9.278, de 06 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória."

 Norma resultante Lei Ordinária 9528/2019

  Histórico da Tramitação 571 Dia(s), 5 horas, 28 minuto(s).

2019
jun
mai
mar
2018
dez
out
set