Data de apresentação 27/09/1991 00:00:00
 N° Processo 2874/1991
 N° Protocolo /1991
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "História do Espírito Santo" nos currículos das escolas da Rede Municipal de Ensino.

 Autoria

Namy Chequer;