Data de apresentação 27/11/1992 00:00:00
 N° Processo 2544/1992
 N° Protocolo /1992
 Ementa

Denomina "Manoel Vieira Sarmento" , a escadaria que da acesso ao Morro Jaburu, com início na Av. Leitão da Silva, altura do nº 458, nesta Capital.