Data de apresentação 17/10/2019 16:15:25
 N° Processo 11299/2019
 N° Protocolo 12563/2019
 Ementa

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

 Norma resultante Resolução 2028/2019