Data de apresentação 29/11/2019 15:00:38
 N° Processo 7707/2018
 N° Protocolo 13756/2019
 Ementa

Sancionei na Lei nº 9599, o Autógrafo de Lei nº 11.245/2019, referente ao Projeto de Lei nº 142/2018, de autoria do Vereador Leonil Dias da Silva.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 142/2018 - Projeto de Lei