Data de apresentação 23/03/2020 14:22:36
 N° Processo 1973/2020
 N° Protocolo 2075/2020
 Ementa

Dispõe sobre a redução dos vencimentos dos Vereadores em 30% pelo período em que viger a situação de emergência em razão do novo coronavírus, determinando que a receita economizada seja destinada, obrigatoriamente, a medidas voltadas ao combate da pandemia.