Data de apresentação 30/05/1995 00:00:00
 N° Processo 1603/1995
 N° Protocolo /1995
 Ementa

MOCAO DE APOIO A MANUTENCAO DA ATUAL POLITICABRASILEIRA PARA O PETROLEO - PRODUTO ESTRATEGICOFUNDAMENTADA NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DOMONOPOLIO DA UNIAO.

 Autoria

João Pedro Aguiar;