Projeto de Decreto Legislativo 116/1995

 Data de apresentação 18/10/1995 00:00:00
 N° Processo 3249/1995
 N° Protocolo /1995
 Ementa

TORNA-SE INSUBSISTENTE O DECRETO LEGISLATIVO N.124/78, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 26/10/78,QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAODOS DENTISTAS PRATICOS DO ESPIRITO SANTO.

 Autoria

Toninho Loureiro;