Data de apresentação 15/12/2004 13:40:58
 N° Processo 4083/2004
 N° Protocolo /2004
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo de Vitória a ceder a área do complexo cultural conhecido como "Sambão do Povo" para a LICES.

 Autoria

Osvaldo Mello;

 Norma resultante Lei Ordinária 6258/2004