Data de apresentação 15/12/2004 13:42:24
 N° Processo 4084/2004
 N° Protocolo /2004
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pardelar os subsídios destinados aos desfiles das escolas de samba, no carnaval capixaba em três parcelas.

 Autoria

Osvaldo Mello;

 Norma resultante Lei Ordinária 6252/2004