Data de apresentação 06/12/2006 17:09:43
 N° Processo 4570/2006
 N° Protocolo /2006
 Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, fazer a devolução da minirampa que estava situada na Praça dos Namorados, Praia do Canto, Vitória ES.

 Autoria

Antônio Denadai;