Data de apresentação 15/12/2008 14:36:07
 N° Processo 3580/2008
 N° Protocolo /2008
 Ementa

" Altera a redação das Alíneas A, B, C, do Inciso XI, do Artigo 22, da Lei 4747/98, diminuindo o número de alunos em sala de aula".

 Autoria

Luciano Rezende;