Data de apresentação 13/08/2019 17:46:46
 N° Processo 9237/2019
 N° Protocolo 10321/2019
 Ementa

Altera o artigo 2° da Lei N° 9.531 de 19 de Junho de 2019, que Institui o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias no Município de Vitória, e dá outras providências.

  Histórico da Tramitação

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