O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o "Dia do Combate ao Etarismo", que dispõe sobre a conscientização sobre a luta contra o etarismo, que será celebrado anualmente no dia 02 (dois) de Outubro.
Art. 2° O anexo I da Lei nº 9.278/2018 de 6 de junho de 2013 passa a prevalecer com a seguinte alteração:
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OUTUBRO |
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02 |
Dia Mundial do Cuidador
de Idosos (Dispositivo incluído pela Lei Nº 9624/2020) Dia Municipal de
Combate ao Etarismo |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 10 de novembro de 2025
LORENZO PAZOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.