O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o anexo I, da Lei 9.278 de 6 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas no Município de Vitória, para incluir o evento "Cultura Capixaba CUCA", que será realizado em todos os domingos.
Art. 2° Altera o anexo I, da Lei 9.278 de 6 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas no Município de Vitória, passando a vigorar acrescido da seguinte alteração:
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TODOS OS MESES |
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TODOS OS DOMINGOS |
CULTURA CAPIXABA CUCA |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 29 de abril de 2026
Cristhine Samorini
Prefeita MunicipaL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Vitória.